Pessoa politicamente exposta (PEP): o que é, características e como isso pode afetar a sua vida

Pessoa exposta politicamente, ou pessoa politicamente exposta, ou ainda simplesmente PEP é todo aquele que, devido a sua posição pública de destaque e influência reconhecida, corre maior risco de um possível envolvimento com práticas de corrupção e suborno.

Quando se fala em maior risco, a intenção não é de rotular negativamente, dizendo que existe um grupo de pessoas – classificado com base na sua posição e influência – com maior capacidade de se envolverem em certas práticas ilegais. O ponto não é esse! 

O que ocorre é que essas pessoas possuem um grau de poder considerável, junto com uma maior facilidade no acesso a eventuais informações privilegiadas, por exemplo.

Na teoria, essas condições podem gerar riscos, a partir de um grande número de oportunidades, principalmente em comparação aos “cidadãos comuns” (que não são PEP), para influenciar os resultados de negociações e tirar vantagem indevida em operações financeiras, por exemplo.

Por isso, entender o que é PEP e, principalmente, procurar pelo entendimento de outros detalhes a respeito disso, a exemplo de quem pode ser PEP, acaba ganhando grande importância. A recomendação é seguir um velho ditado, “cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”, em especial quando se trata de pessoas desempenhando funções de destaque e influência no poder público.

Por que é importante identificar uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?

As consequências envolvendo uma transação entre uma PEP e uma empresa podem ser bastante ruins.

Falando nisso, alguns dos impactos que uma empresa pode sofrer ao se relacionar com uma PEP envolvida com atividades ilegais:

• problemas legais;
• redução de receita;
• má reputação da marca.

Tudo leva a crer que esses impactos devem ficar maiores. E a explicação é a seguinte: o histórico das enormes perdas geradas pela corrupção. 

Considerando o Brasil como exemplo, as perdas com corrupção são bilionárias, um prejuízo que chegou a ser estimado em cerca de R$200 bilhões ao ano.

Então, levando em conta esse cenário, manter a cautela é muito recomendado.

Mas o que é PEP?

Imagine que você agora é uma PEP, pois acabou de se tornar, digamos, presidente do Brasil.

Conseguir ativos financeiros por meios ilegais, receber suborno e praticar lavagem de dinheiro, são oportunidades que você, agora se imaginando no cargo de presidente do Brasil, teria em quantidades muito maiores quando comparado com as oportunidades que um cidadão comum normalmente poderia ter acesso.

É considerando essa situação que existe a condição de PEP, criada para evitar crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Como o próprio nome indica, PEP são agentes que estão politicamente expostos, possuindo um nível diferenciado – em relação aos cidadãos comuns – de poder político. 

Como resultado disso, as PEPs precisam receber maior acompanhamento de entidades e instituições financeiras. Qualquer movimentação financeira de uma PEP é acompanhada de forma mais detalhada, algo conhecido como matriz de risco, que é uma forma usual de se avaliar o risco de uma ou mais transações. 

Você imaginou um exemplo extremo de PEP, que é ser o presidente do Brasil, mas mesmo outros tipos de PEP também possuem considerável nível de poder e influência, o que leva a uma necessidade de acompanhamento mais detalhado das suas transações financeiras. Adiante vamos falar sobre quem é definido como PEPs e isso vai ficar mais evidente.

Porém, antes de falar sobre quem são as PEPs, vamos falar em que momento essa condição surgiu.

Como surgiu a sigla PEP?

A nomeação “pessoa politicamente exposta” vem do final da década de 1990 e faz referência a um enorme escândalo de corrupção que aconteceu na Nigéria, que se tornou conhecido como o “Caso Abacha”. 

O nome “Abacha” faz referência ao principal protagonista do escândalo, o ditador nigeriano Sani Abacha, responsável por organizar um roubo sistemático de ativos do Banco Central da Nigéria. 

Estimativas apontam que vários bilhões de dólares foram roubados, sendo transferidos para contas bancárias em países como Reino Unido e Suíça. 

Mais do que se espantar com o ocorrido, é importante pensarmos que Abacha só conseguiu fazer tudo o que fez graças ao seu enorme poder político, livre de qualquer tipo de acompanhamento e responsabilização.

No ano de 2001, o governo nigeriano que sucedeu o regime de Abacha apresentou queixas em agências europeias, em um esforço para tentar recuperar o dinheiro roubado, o que envolveu a investigação de cerca de sessenta bancos suíços. Foi através dessa investigação que o conceito de PEP surgiu, tendo sido incluído mais tarde, em 2003, na Convenção das Nações Unidas contra a corrupção.  

É claro que a formalização e aplicação desse conceito varia a depender do país. Como exemplo, falando do caso do Brasil, no ano de 2003 a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi criada pelo Ministério da Justiça. A Enccla definiu como meta em 2006 o conceito e a regulamentação das obrigações do sistema financeiro nacional sobre as PEPs.

Quem são as PEPs?

Novamente o nome “pessoas expostas politicamente” nos oferece algumas pistas, pois se são pessoas que de algum modo possuem uma exposição do tipo política, não é difícil chegar à conclusão de que se trata de agentes públicos ou, então, quem ao menos possui uma relação bastante próxima com esses agentes ou com o Estado. 

De maneira geral, e a nível global, a definição de PEPs foi realizada pelo Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (Gafi/FATF), que considerou três categorias para a condição de pessoas politicamente expostas.

Essas categorias são:

• PEPs estrangeiros;
• PEPs domésticos;
• agentes com posições proeminentes no setor público-privado.

Como já mencionado, essas categorias representam um conceito geral, uma referência global para os países, mas cada país pode ter categorias específicas na definição de PEP, a exemplo do Brasil.

E no caso do Brasil, quem são as PEPs?

Considerando o Brasil como país de referência, as PEPs são agentes públicos que desempenham, ou tenham desempenhado nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, seja em território brasileiro ou estrangeiro. De maneira simples, trata-se de pessoas proeminentes nos poderes executivo, legislativo, judiciário e das forças armadas. 

Apresentando, com base na Resolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nº 40 (de 22 de novembro de 2021), quem é considerado como PEP no Brasil:

1. quem possui mandatos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo da União;
2. quem ocupa cargo no Poder Executivo da União:
   1. de Ministro de Estado ou equiparado;
   2. de Natureza Especial ou equivalente;
   3. de Presidente, Vice-Presidente e Diretor, ou equivalentes, em entidades da administração pública indireta;
   4.  de Direção e Assessoramento Superior ou equivalente;
3. quem é membro do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
4. quem é membro do Conselho Nacional do Ministério Público, a exemplo de Procurador-Geral da República, de Vice-Procurador-Geral da República, de Procurador-Geral do Trabalho, de Procurador-Geral da Justiça Militar, de Subprocuradores-Gerais da República e de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
5. quem é membro do Tribunal de Contas da União, a exemplo de Procurador-Geral e de Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
6. quem é Presidente e Tesoureiro nacional, ou equivalente, de partidos políticos;
7. quem é Governador e Secretário de Estado e do Distrito Federal, Deputado Estadual e Distrital, Presidente, ou equivalente, de entidade da administração pública indireta estadual e distrital e  Presidente de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalente de Estado e do Distrito Federal;
8. quem é Prefeito, Vereador, Secretário Municipal, Presidente, ou equivalente, de entidade da administração pública indireta municipal e Presidente de Tribunais de Contas de Municípios ou equivalente.

Além disso, também são consideradas PEP agentes que no exterior:

1. são chefes de estado ou de governo;
2. são políticos de escalões superiores;
3. são ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;
4. são oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário;
5. são executivos de escalões superiores de empresas públicas;
6. são dirigentes de partidos políticos.

Essas definições podem mudar com o tempo, na medida em que o Coaf – que agora é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – realiza novas atualizações, valendo a pena dar uma conferida no site do Ministério da Economia.

Apesar de possíveis alterações ao longo do tempo, sobre quem pode ser classificado como PEP ou não, o conceito do que é PEP não muda.

Filho de PEP, “PEP(izinho)” é?

Além do “cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”, já mencionado no início do texto, outro ditado bem famoso é o “filho de peixe, peixinho é”.

Levando em conta esse velho ditado – um tanto ultrapassado e sem propósito a depender do contexto – poderíamos pensar: e o filho do PEP, PEP(izinho) é?

Brincadeiras e trocadilhos à parte, quem é filho de uma pessoa exposta automaticamente, sim, também é uma pessoa exposta automaticamente. O mesmo vale para pais, cônjuges, companheiros(as) e enteados(as) de PEPs. Além, claro, de pessoas que não são da família, mas que possuem um relacionamento próximo (como no caso de sócios) com uma PEP.

Se tornar PEP por um tipo de associação, como pelo fato de ser filho de uma PEP, pode parecer exagero, mas na verdade é uma medida bem razoável e que encontra bastante respaldo na realidade. 

Sobre isso, vamos pensar na seguinte situação: uma pessoa politicamente exposta que deseja organizar um esquema de lavagem de dinheiro e para isso deseja abrir uma conta em um local onde a lei facilita a aplicação de capital estrangeiro (o famoso paraíso fiscal). É muito provável que ele não coloque essa conta no próprio nome, e sim no nome de algum parente próximo ou amigo íntimo.

É por essas e outras possibilidades que o ditado, cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém, continua sendo muito recomendado.

Como identificar uma PEP?

Já fizemos essa ressalva no início do texto, que a condição de PEP não pode servir como um rótulo negativo.

O grande problema realmente acontece quando a PEP está envolvida em situações ilegais, como em casos de corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro ou corrupção, fazendo com que a empresa passe a correr sérios riscos. Afinal, como já mencionado anteriormente, as leis para punir essas situações ilegais estão se tornando cada vez mais rígidas.

Então, além de entender o que é PEP, também é bastante recomendado realizar uma análise do perfil da PEP antes de começar um relacionamento ou abrir uma conta. Com esse tipo de medida, empresas e exchanges  mostram que prezam pela transparência e segurança da sua plataforma.

Como lidar com PEP no mundo cripto?

No caso das exchanges, em especial, é importante observar a necessidade da adoção de melhores práticas no cadastramento de clientes, com grande atenção para a criação de mecanismos de prevenção e combate à corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.

Recentemente, em fevereiro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil. E claro, esse projeto está voltado para o alinhamento do mercado de criptos no Brasil a padrões internacionais, principalmente em relação a legalidade e segurança das operações, o que passa pela devida identificação das PEPs.

Quais são as políticas de segurança para as PEPs?

Olha só um exemplo prático da Bitso, que para habilitar depósitos e saques na conta de clientes, no chamado nível 1, inclui a pergunta “Você é uma PEP?”.

Na análise para a identificação de uma PEP, as seguintes questões são importantes:

• informações financeiras e fiscais;
• envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro;
• histórico profissional;
• participações societárias.

É claro que mais questões podem ser adicionadas, como atos de financiamento ao terrorismo, pois se tem algo que já vimos, é que assim como cautela e canja de galinha, conhecer bem as pessoas expostas politicamente (PEP), como “o que é” e “quem são”, não faz mal a ninguém, muito pelo contrário, não é mesmo?