A tecnologia blockchain não alterou somente a forma pela qual nós nos relacionamos com o dinheiro ou com o sistema de pagamentos, mas também como os contratos jurídicos são pactuados e executados. Smart contract pode ser definido como um contrato digital, autônomo, auto-executável e fundado mais na lex cryptographica do que nas regras gerais do ordenamento jurídico. Em outras palavras, tais contratos são pactos jurídicos legítimos que vinculam as partes por meio de códigos inscritos na blockchain, mas que também utilizam a tecnologia para assegurar sua performance contratual.
Mas, vamos por partes. Além dessas definições mais jurídicas, pretendemos falar nesse pequeno texto da gama de possibilidades que os smart contracts oferecem, de qual sua relação com o mundo cripto e, é claro, como você pode colocar a mão na massa e passar a utilizar essa ferramenta! Vamos lá?
Pra começo de conversa: o que é smart contract?
Antes de chegar ao objetivo principal deste artigo que é te explicar o que é um smart contract, é importante lembrar de um elemento importante: blockchain. É graças a essa tecnologia, que pode ser traduzido informalmente como um livro-razão (só que digital e que não pode ser alterado), que os smart contracts conseguem oferecer seu maior diferencial. Isto porque é por meio da blockchain que as informações do contrato são ‘memorizadas’.
Assim, smart contract nada mais é do que um contrato digital auto-executável – um contrato que se autocelebra – e cuja executabilidade é garantida pela forma indelével em que as previsões contratuais são gravadas na blockchain. Para simplificar: trata-se de contrato regular, mas com a diferença de que ele está em meio digital e não pode ser alterado pelas partes, isto é, ele se autoexecuta. Por esse motivo, é bastante lógico que, em termos jurídicos, os smarts contracts mitigam drasticamente os riscos das partes.
Para fixar a ideia, pode-se dizer que uma das principais inovações dos smarts contracts é o deslocamento ou exclusão da parte intermediária, alheia à relação entre as partes, que normalmente garante a execução no caso de inadimplemento e/ou outro gatilho contratual. Consequentemente, os smart contracts garantem, em tese, mais celeridade, certeza e previsibilidade em uma relação comercial.
Smart contract x Contrato tradicional
Ser um contrato digital não faz do smart contract uma novidade, basta ver, por exemplo, a disseminação das assinaturas eletrônicas, usadas desde a contratação de uma pacote de TV a cabo até contratos bilionários.
Existem duas diferenças fundamentais entre o contrato eletrônico e o smart contract: em um smart contract, a decisão fica registrada, imutável e memoriza com a segurança o fato de que o acordo passou a valer seguindo as cláusulas combinadas, além de ser irreversível, ou seja, será aplicada automaticamente em ambiente digital. Dessa forma, não há direito potestativo daquela pessoa que não cumpriu sua parte no clausulado: a execução foi programada e ocorrerá independentemente da vontade posterior das partes.
Assim sendo, a resposta para a pergunta o que é smart contract se resume em: um contrato digital que tem todas as suas definições gravadas na blockchain que assegura a execução de tudo que foi combinado e permite o registro permanente do que ali está sendo pactuado.
Não se preocupe, nas próximas partes deste artigo você entenderá com mais calma como tudo isso se dá na prática.
Ah, antes de seguir, outra informação interessante: além da tecnologia blockchain, quem também permitiu que tudo isso acontecesse foi o trabalho pioneiro de Nick Szabo, americano cientista da computação que propôs a ideia dos smart contracts em 1994 e criou uma moeda digital de nome Bit Gold em 1998 – isso mesmo, mais de dez anos antes do Bitcoin!
Segundo Szabo, smart contracts seriam nada mais que, em algumas linhas de código de programação, ter as definições e protocolos que executam os termos de um contrato entre partes. A ideia naquela época era mais direcionada a transações de títulos e derivativos, não aquelas que envolvessem ativos físicos, mas a ideia de fazer isso fisicamente foi apenas um aprimoramento daquela primeira descrição.
Importante apontarmos que tudo que Szabo colocou naquela ideia veio a se tornar mais palpável com o blockchain anos depois. Hoje em dia, as mesmas redes que permitem as trocas de criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum, NXT e Cardano, são alguns exemplos de redes de blockchain que permitem a criação e execução de smart contracts.
Como um smart contract funciona?
O funcionamento de um smart contract se dá, então, com base em premissas bem estabelecidas entre as partes por um contrato digital e, na prática, essa verificação gerada pelo contrato sobre o acordo entre as partes acontece sem um agente centralizador nem intermediários.
Assim, no smart contract o que acontece é que a verificação de tudo que foi estabelecido é registrado e autenticado pelo sistema que mantém aquele ‘memória’ de maneira permanente e imutável.
Em termos práticos, funciona assim:
- as partes decidem que terão um acordo (como em uma negociação normal);
- os contratos são escritos e gravados em blocos do blockchain;
- os computadores participantes dessa rede verificam as transações por consenso e, havendo esse consenso, a transação é validada;
- cada bloco de verificações tem um código de criptografia que impede falsificação e permite que se crie uma cadeia de registros;
- quando algum evento descrito no contrato ocorre, por exemplo o inadimplemento, há o acionamento do que nele foi pactuado, o que é em programação normalmente é traduzido pela seguinte equação: “se X, então Y”.
É claro que o próprio smart contract pode incorporar uma regra – uma lógica – para interromper a execução do programa, mas isso não é o usual. Consequentemente, caso o gatilho contratual seja acionado dentro da blockchain, as partes deverão buscar outras alternativas para reverter os efeitos pactuados no smart contract, uma vez que ele se auto executa.
Características de um smart contract
Três características regem o que é um smart contract:
- Observabilidade: capacidade de verificar não só o cumprimento das outras em relação às cláusulas do contrato como também provar que você cumpriu a sua;
- Verificabilidade: capacidade de visualizar se o contrato foi ou não cumprido quando olhado de uma parte externa (como um juiz ou fiscal, por exemplo); aqui cabe apontar que seria apenas a verificação por esse terceiro, não a execução, já que esta é feita automaticamente;
- Privacidade: Embora registrado na blockchain, só pode ter acesso à execução dos processos quem tiver responsabilidade sobre eles (o que reforça que as transações todas ali combinadas acontecem dentro da programação apenas, não com o auxílio de uma parte externa).
Cumprindo essas três partes e, como já apontamos, se dando dentro de um contexto de blockchain em que as transações ocorrem todas digitalmente executadas e registradas, você estará diante de um smart contract.
Para a parte de verificabilidade e observalidade, os smart contracts usam oráculos ou Oracles para verificar as informações. Os oráculos atuam como um elo de ligação entre os dados (do mundo real) e o blockchain. A título de curiosidade, a própria B3 já demonstrou interesse em ser um desses oráculos para smart contracts.
Vantagens dos smart contracts
Desse modo, para fixar melhor os pontos trabalhos nesse texto, dentre as diversas vantagens existentes nessa tecnologia revolucionária, provavelmente as principais são:
- Otimização de processos e execução: como é possível direcionar a programação especificamente para os aspectos combinados, para verificar automaticamente o cumprimento dos acordos do contrato, é possível ter mais verificações acontecendo simultaneamente com menor necessidade humana de acompanhamento; assim, a velocidade de muitos processos aumenta;
- Descentralização de decisões: esqueça aquela história de ficar buscando carimbo aqui e ali para autenticar algo que existe entre duas partes diretamente; as transações não precisam desse acompanhamento se ficarão explícitas entre as partes, definidas por um meio seguro, eletrônico e inviolável; com isso, há também rapidez nas transações e um menor custo em sua execução;
- Segurança: smart contracts são auto-executáveis dentro da própria programação e ficam “escritos em pedra” (ou melhor, em blockchain), confirmando o que ali ocorreu tanto de combinados quanto de cumprimento das partes todas;
- Transparência e precisão: com as partes envolvidas cientes das cláusulas objetivas ali colocadas e podendo acessar os smart contracts devidamente registrados, some aquela figura comum do “acha meu contrato que eu preciso verificar um negócio específico” (que não é difícil de acontecer quando falamos dos contratos tradicionais).
As vantagens se interligam e fica até complicado separá-las em tópicos, tamanha é a capacidade revolucionária trazida pelos smart contracts para as transações.
Como criar smart contracts?
Para que smart contracts sejam criados, algumas coisas são necessárias: o objeto do contrato, assinaturas digitais das partes, termos do contrato e a plataforma onde tudo será executado.
O objeto do contrato nada mais é do que o que efetivamente vai ser decidido por ele. Aqui é importante pontuar que o smart contract precisa ter acesso aos bens/serviços que são objetos do contrato para poder permitir autorizações ou bloqueios automaticamente.
Assinaturas digitais são as chaves privadas das partes envolvidas: em se tratando de um contrato totalmente digital, a verificação de você ser você mesmo não se dá por uma autenticação de firma de cartório ou algo do tipo, mas por uma identificação, como um certificado digital ou tecnologia que vá nessa mesma direção.
Finalmente, temos a plataforma onde tudo será executado: como já mencionamos anteriormente, redes de blockchain como a Bitcoin e Ethereum podem servir para a execução de smart contracts.
Ou seja: a resposta para a pergunta “como criar smart contracts?” envolve o que será tratado, as certificações digitais das partes, o passo a passo de como tudo irá ocorrer e a rede de blockchain onde tudo se dará.
Smart contracts e as criptomoedas
Levando em conta tudo que discutimos até aqui, provavelmente você deve estar se perguntando se há relação disso tudo com as criptomoedas. E, como demos um spoiler lá em cima, sim, essa relação existe. E qual seria?
Quando você vai comprar ou vender criptomoedas, pode fazer isso entrando em uma exchange ou então diretamente com uma outra parte, o chamado peer-to-peer (P2P, de uma ponta a outra). Para aumentar a segurança, sobretudo se os valores envolvidos forem elevados, um smart contract pode facilitar as coisas: é possível que você condicione o envio de criptomoedas a alguma confirmação da outra parte.
Ampliando consideravelmente o que Szabo apresentou como ideia em 1994, hoje a chamada tokenização da economia permite que você utilize tanto smart contracts quanto a capacidade de transformar algo em token digital com coisas bastante reais.
No fim das contas, smart contracts valem a pena?
As revoluções tecnológicas trazidas por mecanismos como o blockchain e os smart contracts permitem uma gama imensa de possibilidades de negócios, de confirmações e de autenticações. Tudo isso tem uma capacidade imensa de trazer – e já traz – benefícios em termos de otimização que não esperávamos ser possíveis antigamente.
Pode até ser que, em alguns momentos deste artigo, você tenha pensado que os smart contracts são apenas um jeito novo de fazer algo que já existe, mas é difícil não concordar que esse jeito novo, mais seguro, mais rápido, transparente e com custos menores, seja um grande avanço para transações que você já tenha feito, faz todos os dias ou ainda fará.
Resta então a pergunta: quando você vai começar a usar os smart contracts para facilitar sua vida? SE o que você precisa e entender mais sobre o mundo de cripto, continue aqui com a gente no blog e siga também a Bitso no Instagram.
