A garantia de segurança e regulamentação nas transações financeiras com criptomoedas é possível a partir do cumprimento do estabelecido nas leis vigentes. No Brasil, as determinações estão no Marco Legal das Criptomoedas, legislação que regulamenta a atuação das corretoras de criptoativos no nosso país.
Todo gestor precisa saber como garantir segurança e regulamentação nas transações financeiras com criptomoedas. Afinal, somente dessa maneira conseguirá proteger as operações monetárias, a imagem e credibilidade da empresa, os clientes e parceiros de negócio, e manter a companhia em compliance.
Porém, uma dúvida que muitos têm é: se as criptomoedas são descentralizadas (ou seja, não pertencem a nenhum governo ou banco central), como elas podem ser regulamentadas?
Essa questão difere de país para país. Por exemplo, nos Estados Unidos existem regulamentações federais e estaduais aplicáveis às empresas que atuam no mercado cripto. Já a China tem leis rígidas que proíbem as transações com criptoativos.
Aqui no Brasil, desde 20 de junho de 2023, está vigorando o Marco Legal das Criptomoedas, resultado do Projeto de Lei (PL) 4401/21, que deu origem à Lei n° 14.478 de 21 de dezembro de 2022.
Atender ao disposto nessa legislação é o primeiro ponto da lista de como garantir segurança e regulamentação nas transações financeiras com criptomoedas. Mas quais seriam os demais? Continue a leitura e descubra!
Neste artigo você aprenderá:
- o que diz o Marco Legal das Criptomoedas do Brasil;
- quais são os órgãos responsáveis pela circulação das criptos no nosso país;
- como garantir segurança das movimentações com ativos digitais na sua empresa.
O que determina o Marco Legal das Criptomoedas?
O Marco Legal das Criptomoedas cria um regime de licença para as corretoras de criptoativos que operam no Brasil, bem como estabelece penalidades legais que devem ser aplicadas pelos órgãos responsáveis aos responsáveis por crimes relacionados aos ativos digitais.
Quanto a isso, é bem importante deixarmos claro que essa legislação não muda o formato original das criptomoedas no nosso país. Isso significa que elas continuam sendo ativos descentralizados e não submetidos a nenhum órgão regulamentador.
A lei em questão somente dá diretrizes sobre como deve ser a atuação das prestadoras de serviços de criptoativos. Em outras palavras, define regras que precisam, obrigatoriamente, ser seguidas pelas exchanges.
Do ponto de vista operacional, nada muda para quem compra e vende criptomoedas, ou para as empresas que utilizam as moedas digitais em suas operações financeiras. Porém, a expectativa é que o Marco Legal atribua mais segurança a esse mercado. Com isso, a tendência é as pessoas físicas e jurídicas se interessarem mais pelas criptos, elevando sua aderência e uso.
Somado a esses pontos, os órgãos responsáveis pelo cumprimento do Marco Legal (que citaremos quais são logo em seguida) esperam que essa regulamentação ajude a reduzir o número de golpes e fraudes envolvendo as moedas digitais, a exemplo de lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras.
Dica! Aproveite e confira este vídeo que fala tudo sobre golpes com criptomoedas!
Quais os órgãos responsáveis pela circulação das criptomoedas no Brasil?
Para saber como garantir segurança e regulamentação nas transações financeiras com criptomoedas, além de conhecer o que determina o Marco Legal, é bem importante você saber também quais são os órgãos responsáveis pela circulação de ativos digitais no nosso país, concorda?
Segundo o Decreto n° 11.563 de 13 de junho de 2023, o Banco Central é a entidade responsável por regular, autorizar e supervisionar as exchanges de criptomoedas que atuam no Brasil.
Assim, o papel do Banco Central também é de disciplinar e monitorar o mercado de criptoativos, abrindo caminho para uma possível tributação no futuro.
O decreto em questão também deixa claro que as atribuições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não mudam com a lei das criptomoedas.
Contudo, a CVM terá uma responsabilidade residual na atuação do Banco Central, cabendo a essa entidade atuar somente sobre questões relacionadas a ativos digitais que representem valores mobiliários, a exemplo dos que passaram por tokenização.
Sugestão de leitura: “Tokenização de imóveis: o que é, como funciona e quais as vantagens?“
E como garantir segurança e regulamentação nas transações financeiras com criptomoedas?
O passo a passo de como garantir segurança e regulamentação nas transações financeiras com criptomoedas é relativamente simples, mas muito importante e significativo, e consiste em:
- encontrar uma corretora compatível com as necessidades da sua empresa;
- verificar a conformidade da corretora escolhida;
- conferir as camadas de segurança oferecidas.
1. Encontrar uma corretora compatível com as necessidades da sua empresa
Cada corretora trabalha de uma maneira diferente no que se refere à cartela de serviços oferecidos e criptomoedas disponíveis para compra, venda e pagamentos. Neste primeiro passo, a ideia é encontrar uma que seja compatível com o que sua empresa precisa para atuar nesse mercado.
Na Bitso, por exemplo, você encontra mais de 50 criptomoedas para formar e diversificar a carteira de investimento do seu negócio.
Além disso, oferecemos também uma solução de pagamento internacional que permite a utilização do Pix no Brasil, e dos sistemas SPEI do México, CBU da Colômbia e ALIAS CVU da Argentina em uma única plataforma.
Com isso, sua companhia cresce na América Latina, operando em diferentes países e com variadas moedas.
2. Verificar a conformidade da corretora escolhida
O segundo passo de como garantir segurança e regulamentação nas transações financeiras com criptomoedas consiste em verificar a conformidade da corretora escolhida.
Em outras palavras, trata-se de analisar se a exchange cumpre as leis do setor — no caso do nosso país, o Marco Legal das Criptomoedas.
Uma das maneiras de obter essa informação é verificando sites de reclamação, que deixam públicas as reclamações feitas pelos clientes e as tratativas dadas pela exchange — apenas para você ter uma ideia, no site Reclame Aqui, a Bitso é a empresa cripto mais bem avaliada pelos clientes, atualmente com nota 8,6 de 10!
Se, porventura, a corretora estiver indo contra o determinado pela lei, os clientes serão diretamente atingidos, levando-os a abrir reclamações contra essa empresa.
3. Conferir as camadas de segurança oferecidas
E a garantia de segurança nas operações financeiras é outra forma de atender à regulamentação. Afinal, a lei brasileira das criptomoedas incluiu o Código Penal, atribuindo responsabilidade e punições às corretoras que se envolverem em crimes ligados a esse mercado.
Novamente a Bitso atende a esse critério, pois, além de colaborar ativamente com a construção de um ecossistema mais seguro para os detentores de criptomoedas, também somos uma plataforma regulada pela Comissão de Serviços Financeiros de Gibraltar (GFSC).
Para manter nossa certificação, temos a obrigatoriedade de cumprir todas as regras desse setor para mantê-lo protegido contra crimes financeiros.
Agora que você sabe exatamente como garantir segurança e regulamentação nas transações financeiras com criptomoedas, e que a Bitso pode ajudar você nesse processo, resta apenas conferir todas as soluções em cripto que oferecemos para sua empresa.
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