Quem cria uma reserva de valor em criptomoedas precisa ter uma organização financeira bem feita, pois existe um detalhe sobre o qual poucas pessoas pensam: o planejamento sucessório de criptoativos.
Em 2013, o norte-americano Matthew Moody faleceu em um acidente de avião na Califórnia. Os pais sabiam que o filho minerava Bitcoin, porém não tinham informações sobre quanto ele possuía ou como acessar esses ativos, o que impossibilitou a checagem do patrimônio pessoal de Matthew.
Esse caso ilustra bem o problema atual e ainda sem definição em muitos países, devido a natureza do sistema de compra e venda de criptomoedas que é totalmente descentralizado, ou seja, não existe um órgão que controle as transações.
Além disso, as operações não são feitas com um nome de usuário identificável. É preciso ter acesso às informações confidenciais das transações (chave privada) para ter acesso a wallet (carteira) do dono dos ativos.
Ainda não tinha pensado nesse detalhe e está dedicado a minerar criptomoedas para seu patrimônio pessoal? Este artigo vai ajudá-lo a entender:
- O que é planejamento sucessório?
- Qual é o objetivo do planejamento sucessório para criptoativos?
- Como fazer um planejamento sucessório de criptoativos?
Continue lendo e aprenda!
O que é planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é a organização dos bens e direitos sobre o patrimônio que uma pessoa faz para definir quem serão os herdeiros responsáveis pela sucessão, após o falecimento do titular.
Esse tipo de medida é um instrumento com valor legal que evita que haja conflitos e seu comprimento é obrigatório.
Para fazer um planejamento sucessório é preciso contar com um apoio de um advogado para utilizar corretamente um ou mais instrumentos jurídicos para criar uma estratégia de transferência de patrimônio organizada e clara.
Qual é o objetivo do planejamento sucessório para criptoativos?
Entendido o conceito, fica mais fácil compreender porque também existe o planejamento sucessório de criptoativos especificamente. Afinal, as criptomoedas e outros ativos digitais que uma pessoa comprou têm valor econômico e também podem ser transferidos.
Então, o planejamento sucessório de criptoativos tem como objetivo ser uma medida preventiva, ou seja, o titular do patrimônio se antecipa e define como e quais serão as pessoas contempladas na sucessão desses bens.
Porém, são necessárias medidas adicionais para garantir que essa parte do patrimônio, também chamada de herança digital, esteja acessível a quem for herdá-las.
Principalmente, pela natureza intangível dos criativos e por haver um mecanismo diferente para ter acesso a eles que dependem das informações criptográficas do primeiro titular.
O mercado cripto do Brasil já é o quinto maior do mundo, com mais de 10 milhões de brasileiros realizando operações de compra e venda. Segundo a CoinTrader Monitor, o país movimentou R$ 103,5 bilhões em 2021, uma evolução de 400% em relação a 2020.
E como fica o planejamento sucessório de criptoativos de tanta gente, não é mesmo? Já existem algumas medidas para fazer essa organização, apesar de não existir ainda uma lei específica no país. Veja como funciona no tópico a seguir.
Como fazer um planejamento sucessório de criptoativos?
Por ser uma classe de ativos que nem todos conhecem, fazer o planejamento sucessório de criptoativos ajuda a evitar que os herdeiros tenham que lidar com uma carga emocional extra, além da perda do ente querido.
O caso do norte-americano Matthew Moody deixa claro como isso pode ser frustrante, pois os pais não conseguiram ter acesso ao patrimônio do filho por não terem nenhuma das chaves privadas que davam acesso a eles.
Outro detalhe importante é em relação ao aspecto tributário do patrimônio. Quando se herda uma quantia, é preciso declará-la para que a Receita Federal faça a cobrança do Imposto sobre Doações e Heranças (ITCMD). Para isso, é preciso saber o valor venal, ou seja, o valor de mercado do bem (em reais) que foi herdado ou doado.
Então, para fazer o planejamento sucessório de criptoativos é preciso ter em mente dois pontos:
- informar os potenciais herdeiros como os criptoativos são acessados;
- fornecer a chave de acesso privada a carteira (wallet).
Para que essa informação não se perca, algumas das soluções recomendadas são:
Documentar como acessar os criptoativos
Como nem todo mundo sabe o que é um criptoativo e como eles funcionam, o titular precisa documentar como um terceiro pode checá-los em caso de ausência ou incapacidade.
Isso inclui especificar em qual exchange as criptomoedas estão armazenadas, além informar a chave pública e a chave privada para ter acesso a carteira de ativos.
Essa documentação é o principal ponto para que a checagem e transferência sejam feitas no futuro. Ao contrário do mercado tradicional, no mercado cripto os compradores e vendedores não usam o nome, as informações que garantem a posse são as chaves.
Fazer um testamento cerrado
As informações acima devem ser protegidas para se manterem seguras e acessíveis apenas a pessoas de confiança. Enquanto ainda não existe um meio oficial, uma alternativa é fazer um testamento cerrado.
Isso significa que as informações do planejamento sucessório de criptoativos e outras que o titular estabeleça para os seus bens estarão sob sigilo até seu falecimento. Esse é um recurso jurídico antigo, mas que pode ser útil já que é necessário garantir a privacidade das informações.
Legalização do mercado cripto no Brasil
Os fatores acima estão pautando a criação da regulamentação no Brasil para a ‘herança digital’ dos detentores de criptomoedas.
Hoje a lei brasileira já regulamentou e viabilizou a declaração de ganhos com o patrimônio de criptoativos no Imposto de Renda anual com a Instrução Normativa nº 1.888/2019.
Atualmente, está em transição o Projeto de Lei nº 4.401/2021 que já foi aprovado no Senado e que ainda vai passar novamente na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo regulamentar o mercado de criptoativos no país, estabelecendo normas operacionais e para o mecanismo de herança dos mesmos.
Outros dois projetos (PL nº 3.050/2020 e PL nº 5.820/2019) também estão em andamento para garantir que os bens imateriais sejam considerados herança e possam ter uma sucessão de acordo com a vontade do titular no seu planejamento sucessório de criptoativos.
Proteja seus criptoativos desde o começo
Agora que você já sabe como funciona o planejamento sucessório de criptoativos, é importante iniciar suas operações corretamente desde o começo.
Para começar com segurança, procure uma exchange de criptomoedas (ou corretora) que é a responsável por possibilitar a compra, venda e armazenamento de criptoativos.
A Bitso é uma exchange de criptomoedas internacional que permite fazer transações em poucos minutos e com muita segurança.
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