A descentralização é uma das principais características que difere o mercado criptomoedas do mercado tradicional. Por isso, muito se discute se a regulação de cripto é boa ou ruim.
A maioria dos países deseja proteger as transações realizadas contra fraudes e também inibir lavagem de dinheiro, já que a identidade dos compradores fica oculta nas blockchains.
A discussão sobre a necessidade de regulação criptomoedas acontece no mundo todo, inclusive no Brasil, onde já existem mais de 1 milhão de detentores de moedas digitais.
Segundo a Receita Federal, entre junho de 2021 e julho de 2022, o crescimento foi de 200% no número total de pessoas que adquiriram criptoativos.
A popularidade das criptomoedas é o que justifica para muitos a necessidade de regulamentação para que os governos acompanhem as atividades desse mercado e sejam capazes de equilibrar a economia.
Mas, afinal, a regulação de cripto é boa ou ruim? Esse mercado vai conseguir coexistir com o mercado tradicional? As regulamentações diferentes em cada país vão permitir que as criptomoedas tenham um uso global?
Neste artigo, listamos os principais prós e contras relacionados ao decreto de regulação de criptomoedas e como elas impactam o mercado atual.
Continue lendo e fique por dentro desse cenário. Boa leitura!
Quem regula o mercado de criptomoedas?
O órgão que regula o mercado de criptomoedas varia de acordo com o país, mas no geral são os setores dos governos ligados à Economia.
No Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalia os projetos de lei para regulação de criptomoedas propostos pelo Senado, depois o texto passa pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, o projeto vai para sanção presidencial.
Atualmente, três projetos de lei estão em andamento: PL 2.303/2015 (aguardando revisão no Senado), PL 2.060/2010 e PL 3.825/2019 (aprovado no início de 2022).
Os textos priorizam a criação de normas para evitar lavagem de dinheiro, ocultação de bens e a atuação de organizações criminosas no país. De forma geral, esses objetivos são os alvos das regulamentações em todo os países.
Até o momento, nenhum dos PLs avançou para que a regulação se concretizasse no país.
Quando um dos projetos de lei for aprovado, o Banco Central será o responsável por regulamentar e fiscalizar as plataformas de criptomoedas (exchanges) no Brasil.
Afinal, a regulação de cripto é boa ou ruim?
Existem alguns pontos que se sobressaem no debate sobre se a regulação de cripto é boa ou ruim. Para dar um panorama deste cenário, listamos alguns dos prós e contras mais comentados. Confira!
Prós da necessidade de regulação criptomoedas
Os principais argumentos a favor da criação de decretos de regulação de criptomoeda no mundo são:
Mais proteção para os compradores de cripto
A regulação significa que existirão regras que as plataformas de compra e venda de criptomoedas terão que seguir para proteger o investimento feito pelos compradores.
Essas diretrizes garantem a segurança do dinheiro aplicado e diminuem os riscos associados a esse mercado.
Outro ponto sobre a regulação é que a fiscalização dos órgãos competentes evita que aconteçam manipulações de mercado e trocas de informações privilegiadas.
Prevenção contra crimes fiscais
A regulação de cripto é boa também porque evitaria crimes fiscais que já são regulamentados e punidos no mercado financeiro tradicional.
As operações realizadas são registradas na blockchain e podem ser rastreadas, porém a criptografia impede que a identidade dos envolvidos fique pública. Por isso, os especialistas consideram positiva a regulamentação, pois evitaria crimes financeiros como:
- lavagem de dinheiro (usado para encobrir a origem de dinheiro ilegal);
- ocultação de bens adquiridos de forma ilícita;
- atuação de organizações criminosas (principalmente de células terroristas);
- evasão fiscal (não pagamento de impostos sobre o patrimônio).
Manutenção da estabilidade ao mercado
Outro argumento a favor da regulação cripto é sobre a manutenção da estabilidade do mercado, especialmente em relação às stablecoins.
As stablecoins são um tipo de moeda digital que tem seu valor de mercado atrelado a uma moeda fiat (dólar, euro, etc.). Se o padrão nas operações fosse o de 1:1, todos os detentores de stablecoins teriam a possibilidade de fazer saque ao mesmo tempo, por exemplo. Atualmente, esse tipo de ação simultânea não é possível.
Leia também: O que é Tether USD? Entenda essa stablecoin e como comprá-la.
Impulsiona a evolução do mercado cripto
Alguns especialistas afirmam que sem regulação, o mercado de criptomoedas não alcançaria todo o potencial estimado para o setor.
No Brasil, o boom das criptomoedas começou em 2017 e o número de pessoas que possuem ativos digitais vem crescendo a cada ano. Com a regulamentação, acredita-se que mais pessoas sejam encorajadas a apostar nas moedas digitais.
Contras da necessidade de regulação criptomoedas
Os contras a respeito da regulação de cripto são:
Regulamentação vai de encontro a descentralização
A descentralização é uma das principais características do mercado cripto. Significa que não existe um mediador das operações (banco ou governo) e todo processo acontece de forma independente.
Por isso, muitos apontam que a regulação vai contra esse princípio, pois haveria uma grande corporação por trás das operações.
Pode inibir a inovação do mercado
Os projetos financeiros baseados em blockchain possuem um custo baixo, pois não é necessário investir em redes ou criar uma estrutura centralizada própria. Com a regulação, as regras podem se tornar um dificultador para os desenvolvedores, inibindo a velocidade da inovação no mercado.
Muda o foco de investimento para outros locais favoráveis
Dependendo do quão rígida é a regulação de cripto em um país, ela pode levar as pessoas e empresas a investirem fora das fronteiras de onde moram para viabilizar seus projetos.
A China vivenciou isso recentemente quando decretou que as operações com criptomoedas são ilegais. As plataformas do país migraram para outros países próximos, o que impacta a economia local e também dificulta a segurança dos investidores que ficam sujeitos a leis de outros países.
As discussões sobre a regulação de cripto ser boa ou ruim é extensa e os países, assim como especialistas do mercado cripto, estão debatendo amplamente para encontrar o melhor caminho.
No Brasil, as discussões também estão ativas e, no momento, quem aposta nesses ativos precisa seguir as leis vigentes para declarar seu patrimônio e fazer as transações em plataformas seguras e comprometidas com a segurança e legalidade do mercado cripto.
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