Conteúdo sobre LGPD e a privacidade de dados

Privacidade de dados e LGPD: entenda a importância de proteger seus dados

Você já recebeu algum e-mail de uma empresa que nunca ouviu falar? Já recebeu contato telefônico ou por WhatsApp sem ter deixado seu número no cadastro? Usar informações pessoais sem a sua permissão agora viola a lei da privacidade de dados, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Quem pensa que internet é “terra sem lei” está muito enganado. Apesar de ainda existirem dificuldades ao regular tudo o que está no universo digital, uma nova lei foi criada no Brasil e mudou muita coisa nos bastidores da internet quando falamos de dados.

Mas o que é privacidade de dados e por que ela é tão importante para pessoas físicas e empresas? Você vai entender tudo nesse artigo!

O que é privacidade de dados?

A privacidade e a proteção de dados lida com o manuseio de dados pessoais, garantindo que você possa definir quais, quando e para quem suas informações particulares podem ser usadas ou compartilhadas com outras pessoas físicas e empresas.

Essa área do gerenciamento de dados serve para garantir que suas informações confidenciais estejam protegidas e não sejam usadas para te prejudicar, mas sim para melhorar a sua experiência com algum produto ou serviço que tenha solicitado.

Num mundo cada vez mais digital, com sites e aplicativos que permitem trabalhar, se entreter, estudar, se comunicar e até mesmo gerenciar uma carteira de moedas digitais, o risco de exposição dos dados fica ainda maior!

Se alguns dos seus dados financeiros, de saúde e outras informações pessoais forem expostos de forma irresponsável e sem controle, você pode passar por várias situações perigosas. Dentre elas, fraudes e roubos de identidade.

Quando falamos de violação de dados em nível governamental, o problema pode ser ainda maior, pois coloca em risco a segurança de países inteiros.

No caso das informações pessoais, se a organização para quem você forneceu seus dados não se preocupa com privacidade e proteção de dados, as chances de você ser vítima de spam, phishing, vírus, roubo de dados e outros crimes virtuais aumentam consideravelmente.

Uma parte cada vez maior de nossas vidas e atividades ocorre online, e é por isso que a segurança cibernética é uma preocupação que está ganhando mais espaço.

Privacidade de dados pessoais

A privacidade de dados pessoais é um direito humano fundamental e já existem leis com a finalidade de protegê-lo, garantindo que suas informações confidenciais serão tratadas com responsabilidade.

As Informações de Identificação Pessoal (PII, sigla para Personally Identifiable Information, em inglês) são as mais sensíveis, já que servem para identificar, localizar ou contatar uma pessoa.

Além de dados comuns, como nome, telefone e outras informações sigilosas, o endereço de IP do seu computador, informações de cookies e outros dados que permitem que você seja identificado ou localizado também fazem parte da privacidade de dados pessoais.

De acordo com o Art. 5 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados privados são relativos a:

  • origem racial ou étnica;
  • crença religiosa;
  • opinião política;
  • filiação sindical, religiosa, filosófica ou política;
  • saúde;
  • vida sexual, preferência sexual e/ou orientação sexual;
  • dados genéticos ou biométricos;
  • CPF.

Mas o que é LGPD e como isso torna a sua vida mais segura dentro e fora da internet? Veja a seguir!

O que é LGPD?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados. Ela foi criada para garantir o seu direito à privacidade na internet, impedindo que seus dados circulem livremente entre empresas e pessoas. Essa norma garante que você continue seguro, com todas as suas informações confidenciais protegidas ao usar qualquer serviço ou produto online.

Com a aplicação da LGPD, as empresas só podem usar seus dados pessoais quando você informa e permite a utilização para uma finalidade clara. Ou seja, a organização precisa receber a informação direto de você para que possa manuseá-la. Isso significa que ela não pode doar, vender ou expor suas informações pessoais para terceiros e está sujeita a multas e penalidades caso descumpra o que está na lei.

Agora que já sabe o que é LGPD, seus principais pontos são:

  • respeito à privacidade;
  • autodeterminação informacional;
  • liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião;
  • inviolabilidade da intimidade, honra e imagem;
  • desenvolvimento econômico e tecnológico;
  • livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor;
  • direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania por pessoas físicas.

Mas o que é LGPD na prática? Simples: algumas práticas antigas, que eram consideradas apenas spams chatos, agora são irregulares e você pode denunciá-las por violarem a LGPD.

Quando surgiu a LGPD

Em 14 de agosto de 2018, o presidente Michel Temer aprovou a LGPD, mas estipulou o prazo de um ano e meio para iniciar as regulamentações. Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei e ela passou a valer no país. Em 18 de setembro de 2020, ela foi publicada no Diário Oficial da União como Lei 13.709.

Apesar de estar em passos lentos e ter se iniciado sem algumas sanções e cobranças mais “ferrenhas”, a lei publicada já foi usada para denunciar empresas que não respeitam a LGPD.

De fato, após a publicação, as empresas começaram a ter uma série de obrigações, como a necessidade de revelar o motivo de coletar dados pessoais e de que forma essas informações serão úteis, mostrando como serão usadas para o negócio.

Importância da LGPD para empresas e pessoas físicas

A LGPD criou obrigações e direitos a serem cumpridos quando falamos de dados confidenciais, permitindo que empresas e pessoas físicas mantenham seus dados sigilosos e que eles só sejam usados com consentimento e por um tempo determinado.

O caso Cambridge Analytica, por exemplo, que usou de forma ilegal os dados do Facebook para meios políticos, acelerou as discussões e mostrou a importância da privacidade de dados na internet.

Um exemplo prático da LGPD que poucas pessoas sabem é que as empresas precisam apagar dados que não são mais necessários, como acontece quando você exclui uma conta, por exemplo. Nesse caso, a empresa não deve mais ter seus dados guardados, considerando que eles não têm mais utilidade – a não ser que alguma lei obrigue a manter esses dados, como acontece frequentemente no mercado financeiro, por exemplo.

A nossa LGPD é baseada na GDPR (General Data Protection Regulation) da União Europeia, que teve um conjunto de leis de proteção de dados aprovado em 2016.

Quando se aplica a LGPD?

A LGPD se aplica quando suas informações são usadas por organizações, órgãos governamentais ou até mesmo em contratos com outras pessoas físicas. Pode ser aplicada em casos de empresas que são brasileiras — ou têm filial no Brasil — e oferecem produtos e/ou serviços ao mercado brasileiro. Qualquer organização que coleta e trata dados pessoais precisa estar adequada à lei.

A LGPD também se aplica a informações ou dados armazenados em um computador. 

Em resumo, a lei pode ser aplicada em qualquer operação que envolva o tratamento de dados pessoais que foram coletados dentro do Brasil ou que tenha como finalidade oferecer serviços ou bens a pessoas que estão no país.

Independentemente da origem da coleta dos dados serem online ou offline, eles precisam ser protegidos para garantir a segurança do consumidor e certificar que o tratamento de dados seja feito da forma certa.

O que é o tratamento de dados segundo a LGPD?

O tratamento de dados é qualquer operação feita com os seus dados. Quando um dado confidencial vai para alguma empresa, ela inicia um ciclo de tratamento, fazendo a manipulação desses dados para algum fim.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, o tratamento de dados pode envolver:

  • coleta;
  • recepção;
  • classificação;
  • acesso;
  • reprodução;
  • transmissão;
  • distribuição;
  • processamento;
  • arquivamento;
  • armazenamento;
  • eliminação;
  • avaliação;
  • controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Isso significa que, se você for contratado por alguma organização, por exemplo, ela vai precisar dos seus dados, mas deverá fazer seu uso exclusivamente dentro da empresa, em condições pré-acordadas. Quando você deixar a empresa, a mesma deve excluir seus dados ou mantê-los guardados, dependendo do segmento, mas de forma intacta, apenas para consulta quando for solicitado – em casos de processos trabalhistas, por exemplo.

Dicas de como proteger dados na internet

O Brasil foi o país mais atingido por tentativa de roubos financeiros e pessoais na internet em 2020. Esses ataques, conhecidos como phishing, fizeram com que a desconfiança ao usar a internet aumentasse.

De acordo com a pesquisa da Kaspersky, empresa de segurança da informação, entre fevereiro e março de 2020, o número de ataques de phishing e spam no Brasil cresceu 120%.

Para te ajudar a usar a internet sem medo, mantendo seus dados seguros, separamos dicas rápidas. Confira:

  1. Mantenha seu firewall e antivírus sempre atualizados e ativos.
  2. Faça a atualização de software sempre que estiver disponível (geralmente, seu sistema operacional envia uma notificação).
  3. Não faça downloads em sites suspeitos ou em e-mails de remetentes que você não conhece.
  4. Troque suas senhas depois de algum tempo e prefira senhas mais complexas. O ideal é criar uma senha com letra maiúscula, minúscula, caracteres especiais e números.
  5. Verifique com atenção os pedidos de atualização de cadastro e links enviados por e-mail ou SMS.
  6. Não envie seus dados bancários, CPF, identidade ou informações que possam ser usadas em fraudes em um meio que não seja oficial.
  7. Muitos sites oferecem a opção de verificação em duas etapas, enviando uma solicitação sempre que houver uma tentativa de login fora do aparelho original. Esse tipo de prática é muito comum no Facebook, Google, Instagram e outros canais que lidam com dados importantes e sigilosos.

Privacidade e proteção de dados financeiros

Muitos dos dados processados ​​são confidenciais e sensíveis. Isso significa que há riscos maiores ao ter dados violados e expostos. Por isso, a LGPD é ainda mais importante no mercado financeiro, principalmente quando falamos de criptomoedas.

O interesse público em criptomoedas, como Bitcoin e Ether, aumentou recentemente à medida que várias indústrias exploram como capitalizar a nova tecnologia. Na mesma proporção que os interesses públicos aumentam, novos usos para criptos se desenvolvem quase todos os dias e, com isso, surgem também novas responsabilidades legais.

A LGPD também é aplicada no mercado de ativos digitais, garantindo que os dados financeiros e pessoais permaneçam sigilosos e seguros, pois, como prevê a Lei, os dados são do cliente. 

A Bitso está adequada à LGPD e conta inclusive com uma Central de Ajuda dedicada à proteção contra golpes e fraudes! Segurança sempre em primeiro lugar, combinado?

Garanta sua privacidade de dados mesmo no mercado de ativos digitais

Agora que você já sabe como garantir sua privacidade de dados online, está na hora de manter seus dados financeiros ainda mais seguros.

Se você tem interesse no mercado de ativos digitais, mas ainda sente insegurança para gerenciar uma carteira de moedas digitais, saiba que a Lei Geral de Proteção de Dados torna as criptomoedas ainda mais seguras.

Aqui na Bitso, você pode ficar por dentro de todas as novidades das criptomoedas e explorar novas formas de usar seu dinheiro com a segurança da LGPD. Baixe o app da Bitso, disponível para Android ou iOS, e acesse operações globais em segundos!

Bitso Brasil
O Time Bitso é formado por especialistas em criptomoedas, garantindo informações seguras e precisas sobre o mundo cripto.