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O que é PLD? Por que esse sistema é importante para quem investe?

Você já ouviu falar ou sabe o que é PLD? PLD é a sigla usada para identificar o termo Prevenção à Lavagem de Dinheiro — e não, não é evitar que você esqueça cédulas de Real no bolso da sua calça e a coloque na máquina de lavar!

A PLD é um conjunto de regulamentações e normas definidas pelo Banco Central, conjuntamente com instituições financeiras e outros participantes do mercado, com o objetivo de evitar a entrada de bens e valores de origem ilícita na economia nacional.

Ou seja, apesar de termos brincado um pouco no início, o assunto é bastante sério, relevante e merece a atenção de todos.

Infelizmente, o Brasil é o campeão mundial em lavagem de dinheiro, segundo dados da 11ª edição do Relatório Global de Fraude e Risco da Kroll, divulgados em matéria do site Veja. E não temos nenhum motivo para nos orgulhar disso.

As razões pelas quais é importantíssimo ter um bom sistema de prevenção à lavagem de dinheiro é que essa prática ilícita fomenta a criminalidade. Além disso, ela compromete a arrecadação de impostos, o que pode comprometer seriamente a economia nacional.

De modo geral, o processo de “mascarar” a origem de recursos passa por três etapas, que são:

  • inclusão dos valores no sistema;
  • ocultação, com o propósito de dificultar o rastreamento contábil do dinheiro;
  • integração dos ativos de maneira formal ao sistema econômico.

Ok, você deve estar se perguntando como e quanto isso afeta a sua vida e a sua estratégia financeira de investimento, não é mesmo? O que podemos dizer é que muitas empresas do setor financeiro podem estar envolvidas em processos de lavagem de dinheiro, sem que nenhum dos seus clientes saibam.

Quando isso acontece, a imagem e a credibilidade da companhia é fortemente impactada de maneira negativa, visto que ela será considerada uma facilitadora e incentivadora de operações criminosas.

Dependendo do relacionamento que você tiver com essa empresa, seus investimentos, por exemplo, também podem ser afetados, seja perdendo o que está aplicado, seja diminuindo o seu valor de mercado.

Por razões como essas é que vale muito a pena você entender o que é PLD, e tudo o que envolve a prevenção à lavagem de dinheiro nas instituições do mercado financeiro.

Continue a leitura e confira tudo o que você precisa saber sobre o tema.

O que é PLD e qual a sua importância? 

Assim como dissemos na explicação inicial sobre o que é PLD, consiste em um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, definido pelo Banco Central do Brasil, em conjunto com instituições financeiras credenciadas a esse órgão regulador.

Na prática, a PLD são medidas, regras, leis e regulamentações que visam impedir que dinheiro de origem ilícita seja inserido e passe a circular na economia do país.

Quando os criminosos conseguem fazer isso, os recursos obtidos por eles não são passíveis de pagamento de impostos, o que pode levar a uma perda significativa de recursos financeiros para o Brasil.

Somado a esse ponto, quanto menos o crime de lavagem de dinheiro é combatido, mais a criminalidade tende a crescer, fomentando novas práticas ilegais.

Por todas essas razões é que esse sistema é tão importante, o que também justifica por que mais pessoas precisam saber o que é PLD.

Como surgiu a PLD?

A PLD foi criada em 1988, por meio da Lei nº 9.613, que define critérios, punições e demais diretrizes quanto aos crimes de lavagem, ocultação de bens, direitos e valores.

É considerado ato criminoso de lavagem de dinheiro quando operação financeira é derivada de ações como:

  • terrorismo;
  • sequestros;
  • tráfico de drogas;
  • contrabando de armas;
  • práticas fraudulentas contra o sistema financeiro nacional e/ou administrações públicas;
  • transgressões praticadas por organizações criminosas.

A mesma lei que instituiu a PLD também criou o COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, cuja responsabilidade é receber, examinar, identificar e aplicar penas administrativas em episódios de suspeita e/ou comprovação de atividades ilícitas, as quais estão previstas na legislação.

Mas há várias outras leis e normas que compõem o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Entre as principais estão:

  • Lei nº 12.683 de 9 de julho de 2021: altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998;
  •  Lei 12.850 de  2 de agosto de 2013: define o que se entende por organização criminosa e define regras de investigação criminal;
  •  Lei 13.260 de 16 de março de 2016: define atos terroristas;
  •  Lei nº 13.810 de 8 de março de 2019: estabelece a indisponibilidade de ativos de pessoas físicas e jurídicas acusadas de terrorismo e/ou financiamento de atos relacionados;
  • Decreto nº 10.270 de 6 de março de 2020: institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Como funciona o processo de lavagem de dinheiro?

Ainda que o conceito sobre o que é PLD tenha ficado claro, pode ser que você ainda tenha dúvidas sobre como funciona um processo de lavagem de dinheiro — aliás, muitas pessoas não sabem como isso acontece.

Assim como explicamos logo na abertura deste artigo, esse ato ilícito acontece, geralmente, em três etapas, que são:

  • primeira fase: colocação;
  • segunda fase: ocultação;
  • terceira fase: integração.

Primeira fase: colocação

Com o propósito de ocultar a origem do dinheiro, os criminosos buscam meios de colocar o valor obtido ilegalmente no sistema econômico. Para isso, eles utilizam sistemas econômicos de outros países, pontualmente daqueles que têm regras mais flexíveis quanto à circulação de bens e recursos.

Esse processo costuma ser feito por meio de compra de bens, de instrumentos negociáveis e também depósitos diretos.

Outro recurso pode ser a utilização de estabelecimentos comerciais que trabalham como dinheiro em espécie para colocação dos recursos obtidos de forma ilegal no sistema financeiro nacional.

Segunda fase: ocultação

Para ocultar o dinheiro fruto de práticas criminosas, os envolvidos no processo procuram meios para “apagar” os rastros que podem levar à identificação da origem dos recursos. 

Para esse fim, eles costumam fazer depósitos em contas de “laranjas”, que são pessoas que fornecem seus dados para ocultação de bens e valores; ou ficam movimentando o dinheiro entre contas anônimas, de preferência em países que têm amparo da Lei do Sigilo Bancário.

Terceira fase: integração

Na última etapa do processo de lavagem de dinheiro, os recursos ilícitos voltam de forma legal para o sistema econômico nacional, comumente via mecanismos (empresas, ativos, entre outros) que facilitam essa atividade.

Como o mercado financeiro se beneficia com o PLD?

O mercado financeiro se beneficia do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro de diversas formas. Das mais relevantes estão:

  • garantir a reputação das instituições financeiras;
  • reduzir os riscos legais de ter o nome envolvido em ações fraudulentas;
  • mitigar perdas financeiras;
  • conseguir identificar perfis de clientes suspeitos de participarem desse tipo de crime.

Normalmente as instituições que compõem o mercado financeiro contam com uma área dedicada para aplicar o PLD e outros controles internos. A área de compliance é responsável por tocar esses processos de verificação e análise, com o apoio de outras áreas, como por exemplo a auditoria (interna e/ou externa).

Quais são os benefícios desse sistema para os investidores?

E para você, que faz uso do mercado financeiro e procura produtos para investir o seu dinheiro, quais benefícios a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro traz? 

Como falamos lá no começo, quando uma empresa ou instituição financeira se envolve em atos criminosos com esse, ainda que de forma não intencional, seu nome e reputação ficam comprometidos, o que tende a afetar também os seus clientes.

Estar de acordo com PLD é uma maneira de a companhia garantir a sua integridade e, com isso, preservar as pessoas de eventuais perdas financeiras por causa da deterioração da reputação da companhia, as quais podem ser bastante significativas.

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