A tributação sobre exportação de serviços é a cobrança de impostos e tributos feita a uma pessoa jurídica brasileira, que presta serviços para clientes que estão no exterior.
Logo de início, é bem importante que um conceito dentro desse cenário fique bastante claro para você: aqui, não estamos falando sobre o comércio internacional de produtos, processo no qual uma mercadoria é enviada do Brasil para outro país, combinado?
A tributação a qual nos referimos é considerada imaterial, provinda de um modelo de prestação de serviço entregue via canais digitais por empresas devidamente legalizadas. Isto é, aquelas que têm CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e emitem nota fiscal para suas vendas.
E é justamente por meio da emissão das notas fiscais que os impostos desse tipo de transação comercial são cobrados.
Considerando que o Brasil é o segundo país no mundo que mais cobra impostos de empresas, segundo matéria do portal R7, será que existe uma maneira de não gastar tanto com tributação sobre exportação de serviços?
A resposta para essa pergunta talvez esteja nas criptomoedas. Quer saber por quais motivos? Então, siga a leitura deste artigo e confira tudo sobre o tema!
O que é tributação sobre exportação de serviços?
A tributação sobre exportação de serviços é a cobrança de impostos feita a empresas brasileiras que prestam serviços para pessoas físicas ou jurídicas que estão fora do Brasil.
Esse recolhimento tributário segue as diretrizes do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), também chamado de GATS, sigla em inglês para o termo General Agreement on Trade in Services.
Trata-se de um acordo assinado pelo governo brasileiro e outros países que tem por objetivo estender o sistema multilateral de prestação de serviços e comércio internacional. Para isso, são seguidos conjuntos de regras, princípios, normas, regulamentos e políticas nacionais de comercialização internacional.
Em uma dessas diretrizes, a OMC define os tipos de exportação de serviços que podem ser realizados, entre eles:
- comércio transfronteiriço: quando o serviço é prestado do país originário da empresa para atender clientes que estão em outros países;
- presença comercial: quando a empresa é brasileira, mas, por algum motivo, está sediada em outro país e prestando serviços de lá;
- consumo no exterior: prestação de serviços que acontecem dentro de um país para clientes que são de outras regiões;
- movimento de pessoas físicas: serviços prestados por pessoas jurídicas nacionais em países estrangeiros.
Dica! Temos um artigo que destaca os benefícios de prestar serviços para o exterior. Não deixe de conferir! “Exportação de serviços: o que é e quais as vantagens para as empresas?“
Quais impostos são cobrados na tributação sobre exportação de serviços?
A tributação de pequena empresa para realizar serviço no exterior, bem como de negócios de outros portes, é feita sobre os seguintes impostos:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, também conhecido como ISS, é o principal imposto brasileiro cobrado sobre prestação de serviços. Ele é vinculado a cada município, que pode criar suas próprias leis de tributo e alíquota, desde que mantenham esse percentual entre 2% e 5% sobre o valor do serviço prestado.
Porém, no que se refere especificamente à tributação sobre exportação de serviços, a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dá as diretrizes do ISS, deixa claro em seu artigo 2° que esse imposto não incide sobre prestação de serviços para o exterior.
A exceção dessa determinação fica para serviços que são desenvolvidos no Brasil, cujos resultados se mantêm aqui, mesmo que sejam pagos por pessoas físicas ou jurídicas que estão em outros países.
Impostos que não são cobrados para exportação de serviços
Os impostos que não incidem cobrança pela prestação de serviços para o exterior são os de contribuição previdenciária, desde que sofram ingresso de divisas, ou entrada de divisas, como também pode ser chamado esse processo.
Trata-se do recebimento direto de valores vindos de fontes que estão localizadas em outros países. Esses pagamentos são feitos em uma moeda fiduciária que não é o real e convertidos posteriormente para a moeda oficial brasileira.
Na lista dos tributos isentos que seguem essa regra estão:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Leia também: “Contrato de prestação de serviço internacional: o que é e como fazer?“
Como é feito o cálculo da tributação sobre exportação de serviços?
O cálculo da tributação sobre exportação de serviços é feito conforme o regime tributário escolhido pela empresa. Na prática, significa que as alíquotas e fórmulas aplicadas variam se o negócio é optante do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Apenas para você ter uma ideia, o Simples Nacional, por exemplo, tem percentuais de cobrança divididos por anexos. Os passíveis de cobranças por exportação de serviços são os anexos III, IV e V, dependendo da atividade comercial exercida pelo CNPJ.
Ou seja, não há uma fórmula padrão que podemos apresentar para você com o valor exato que pagará de impostos se prestar serviços para outros países, pois isso depende dos fatores que acabamos de mencionar.
Há como reduzir os impostos pagos pela prestação de serviços para o exterior?
Sabemos que a carga tributária para as empresas é bastante alta no Brasil. Todavia, esse recolhimento é fundamental para manter seu negócio em dia e, ainda, em conformidade com as leis e normas vigentes.
Uma possibilidade é conversar com sua contabilidade a fim de, juntos, encontrarem uma forma legal de reduzir o valor dos impostos pagos decorrentes da prestação de serviços para o exterior — em alguns casos, mudar o regime tributário pode ser uma boa alternativa.
Somado a isso, é interessante que você saiba que muitos negócios estão buscando caminhos para melhorar suas relações comerciais com clientes de outros países, diminuir taxas referentes a transferências internacionais e outros processos relacionados.
Nesse cenário, as criptomoedas têm se mostrado ótimas opções, inclusive contribuindo para aprimorar a gestão financeira, automatizar pagamentos e muito mais.
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