Você já ouviu falar ou sabe o que é PLD? PLD é a sigla usada para identificar o termo Prevenção à Lavagem de Dinheiro — e não, não é evitar que você esqueça cédulas de Real no bolso da sua calça e a coloque na máquina de lavar!
A PLD é um conjunto de regulamentações e normas definidas pelo Banco Central, conjuntamente com instituições financeiras e outros participantes do mercado, com o objetivo de evitar a entrada de bens e valores de origem ilícita na economia nacional.
Ou seja, apesar de termos brincado um pouco no início, o assunto é bastante sério, relevante e merece a atenção de todos.
Infelizmente, o Brasil é o campeão mundial em lavagem de dinheiro, segundo dados da 11ª edição do Relatório Global de Fraude e Risco da Kroll, divulgados em matéria do site Veja. E não temos nenhum motivo para nos orgulhar disso.
As razões pelas quais é importantíssimo ter um bom sistema de prevenção à lavagem de dinheiro é que essa prática ilícita fomenta a criminalidade. Além disso, ela compromete a arrecadação de impostos, o que pode comprometer seriamente a economia nacional.
De modo geral, o processo de “mascarar” a origem de recursos passa por três etapas, que são:
- inclusão dos valores no sistema;
- ocultação, com o propósito de dificultar o rastreamento contábil do dinheiro;
- integração dos ativos de maneira formal ao sistema econômico.
Ok, você deve estar se perguntando como e quanto isso afeta a sua vida e a sua estratégia financeira de investimento, não é mesmo? O que podemos dizer é que muitas empresas do setor financeiro podem estar envolvidas em processos de lavagem de dinheiro, sem que nenhum dos seus clientes saibam.
Quando isso acontece, a imagem e a credibilidade da companhia é fortemente impactada de maneira negativa, visto que ela será considerada uma facilitadora e incentivadora de operações criminosas.
Dependendo do relacionamento que você tiver com essa empresa, seus investimentos, por exemplo, também podem ser afetados, seja perdendo o que está aplicado, seja diminuindo o seu valor de mercado.
Por razões como essas é que vale muito a pena você entender o que é PLD, e tudo o que envolve a prevenção à lavagem de dinheiro nas instituições do mercado financeiro.
Continue a leitura e confira tudo o que você precisa saber sobre o tema.
O que é PLD e qual a sua importância?
Assim como dissemos na explicação inicial sobre o que é PLD, consiste em um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, definido pelo Banco Central do Brasil, em conjunto com instituições financeiras credenciadas a esse órgão regulador.
Na prática, a PLD são medidas, regras, leis e regulamentações que visam impedir que dinheiro de origem ilícita seja inserido e passe a circular na economia do país.
Quando os criminosos conseguem fazer isso, os recursos obtidos por eles não são passíveis de pagamento de impostos, o que pode levar a uma perda significativa de recursos financeiros para o Brasil.
Somado a esse ponto, quanto menos o crime de lavagem de dinheiro é combatido, mais a criminalidade tende a crescer, fomentando novas práticas ilegais.
Por todas essas razões é que esse sistema é tão importante, o que também justifica por que mais pessoas precisam saber o que é PLD.
Como surgiu a PLD?
A PLD foi criada em 1988, por meio da Lei nº 9.613, que define critérios, punições e demais diretrizes quanto aos crimes de lavagem, ocultação de bens, direitos e valores.
É considerado ato criminoso de lavagem de dinheiro quando operação financeira é derivada de ações como:
- terrorismo;
- sequestros;
- tráfico de drogas;
- contrabando de armas;
- práticas fraudulentas contra o sistema financeiro nacional e/ou administrações públicas;
- transgressões praticadas por organizações criminosas.
A mesma lei que instituiu a PLD também criou o COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, cuja responsabilidade é receber, examinar, identificar e aplicar penas administrativas em episódios de suspeita e/ou comprovação de atividades ilícitas, as quais estão previstas na legislação.
Mas há várias outras leis e normas que compõem o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Entre as principais estão:
- Lei nº 12.683 de 9 de julho de 2021: altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998;
- Lei 12.850 de 2 de agosto de 2013: define o que se entende por organização criminosa e define regras de investigação criminal;
- Lei 13.260 de 16 de março de 2016: define atos terroristas;
- Lei nº 13.810 de 8 de março de 2019: estabelece a indisponibilidade de ativos de pessoas físicas e jurídicas acusadas de terrorismo e/ou financiamento de atos relacionados;
- Decreto nº 10.270 de 6 de março de 2020: institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Como funciona o processo de lavagem de dinheiro?
Ainda que o conceito sobre o que é PLD tenha ficado claro, pode ser que você ainda tenha dúvidas sobre como funciona um processo de lavagem de dinheiro — aliás, muitas pessoas não sabem como isso acontece.
Assim como explicamos logo na abertura deste artigo, esse ato ilícito acontece, geralmente, em três etapas, que são:
- primeira fase: colocação;
- segunda fase: ocultação;
- terceira fase: integração.
Primeira fase: colocação
Com o propósito de ocultar a origem do dinheiro, os criminosos buscam meios de colocar o valor obtido ilegalmente no sistema econômico. Para isso, eles utilizam sistemas econômicos de outros países, pontualmente daqueles que têm regras mais flexíveis quanto à circulação de bens e recursos.
Esse processo costuma ser feito por meio de compra de bens, de instrumentos negociáveis e também depósitos diretos.
Outro recurso pode ser a utilização de estabelecimentos comerciais que trabalham como dinheiro em espécie para colocação dos recursos obtidos de forma ilegal no sistema financeiro nacional.
Segunda fase: ocultação
Para ocultar o dinheiro fruto de práticas criminosas, os envolvidos no processo procuram meios para “apagar” os rastros que podem levar à identificação da origem dos recursos.
Para esse fim, eles costumam fazer depósitos em contas de “laranjas”, que são pessoas que fornecem seus dados para ocultação de bens e valores; ou ficam movimentando o dinheiro entre contas anônimas, de preferência em países que têm amparo da Lei do Sigilo Bancário.
Terceira fase: integração
Na última etapa do processo de lavagem de dinheiro, os recursos ilícitos voltam de forma legal para o sistema econômico nacional, comumente via mecanismos (empresas, ativos, entre outros) que facilitam essa atividade.
Como o mercado financeiro se beneficia com o PLD?
O mercado financeiro se beneficia do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro de diversas formas. Das mais relevantes estão:
- garantir a reputação das instituições financeiras;
- reduzir os riscos legais de ter o nome envolvido em ações fraudulentas;
- mitigar perdas financeiras;
- conseguir identificar perfis de clientes suspeitos de participarem desse tipo de crime.
Normalmente as instituições que compõem o mercado financeiro contam com uma área dedicada para aplicar o PLD e outros controles internos. A área de compliance é responsável por tocar esses processos de verificação e análise, com o apoio de outras áreas, como por exemplo a auditoria (interna e/ou externa).
Quais são os benefícios desse sistema para os investidores?
E para você, que faz uso do mercado financeiro e procura produtos para investir o seu dinheiro, quais benefícios a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro traz?
Como falamos lá no começo, quando uma empresa ou instituição financeira se envolve em atos criminosos com esse, ainda que de forma não intencional, seu nome e reputação ficam comprometidos, o que tende a afetar também os seus clientes.
Estar de acordo com PLD é uma maneira de a companhia garantir a sua integridade e, com isso, preservar as pessoas de eventuais perdas financeiras por causa da deterioração da reputação da companhia, as quais podem ser bastante significativas.
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