Regulação de criptomoedas no Brasil e no Mundo

Entenda a regulação de criptomoedas no Brasil e no mundo

Desde que surgiram, as criptomoedas têm causado polêmica e incomodado os governos em todo mundo. Pelo fato de terem o poder de mudar totalmente a dinâmica da economia, os Estados estão em alerta, criando leis para a regulação das criptomoedas e tentando ao máximo se adaptar à presença das novas moedas, com posturas positivas e, as vezes, negativas.

As medidas que estão sendo tomadas seguem uma dualidade, indo desde regulações que definem bases legais para permitir uma continuidade da negociação das criptomoedas até uma restrição total delas, como ocorreu na China, por exemplo.

Mas, de todo modo, o que deve mudar com as regulações de criptomoedas no mundo e, principalmente, no Brasil? 

Quem regula criptomoedas?

Primeiramente, é importante saber que cada país regula de forma diferente as transações envolvendo dólares, euros e reais. Então a mesma aplicação vale para as criptomoedas.

Apesar disso, a maioria dos países tem um mesmo objetivo ao formular sua regulação: buscam trazer mais segurança jurídica para os mercados e as pessoas, bem como implementar medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e definir as regras tributárias para os criptoativos.

Vamos entender um pouco mais como isso tem funcionado em diferentes jurisdições:

A regulação de criptomoedas pelo mundo

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o primeiro posicionamento sobre o mercado cripto veio em 2013, por meio de uma publicação pelo Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), com algumas interpretações sobre o enquadramento das moedas virtuais.

No primeiro momento, o FinCEN considerou as moedas digitais como um meio de troca que operam como moedas em certos momentos, mas que não apresentam as características necessárias para serem consideradas moeda. Porém, o documento sugere que, mesmo assim, deve estar sujeita à legislação que rege a prevenção de lavagem de dinheiro. 

Já em 2014 a agência fiscal Internal Revenue Service (IRS) publicou nota oficial afirmando que as moedas nos Estados Unidos devem ser tratadas como sendo propriedade individual com relação à cobrança de impostos.

Já a Alemanha reconheceu em 2018 o Bitcoin como moeda de pagamento, e ainda isenta essa e outras criptomoedas do imposto sobre ganhos de capital.

União Europeia (UE)

Em junho do mesmo ano, o país aprovou uma lei que permitirá que fundos de investimento possam alocar até 20% do patrimônio em Bitcoin e Ethereum, algo que era proibido anteriormente.

Na Espanha, foi disponibilizado, em outubro de 2021, um formulário para o cadastro de pessoas físicas e jurídicas com a intenção de operar criptomoedas. Ao mesmo tempo, os bancos tradicionais foram autorizados a oferecer compra e venda de ativos digitais aos clientes.

China

Na China, a situação é bem contrária. 

O Banco Central chinês decidiu em 2021 que todas as transações financeiras com criptomoedas são ilegais. O que representou uma intensificação da repressão sobre todo tipo de operação e comércio.

A decisão proíbe:

  • o comércio com criptomoedas;
  • a venda de Tokens;
  • transações que envolvam derivados de criptomoedas;
  • arrecadação de fundos por meio de ICOs

O governo alega que a medida é para prevenir a especulação financeira e a lavagem de dinheiro. Em maio do ano anterior, as autoridades chinesas já tinham proibido bancos e firmas de pagamento de fornecer serviços relacionados à transação de criptomoedas.

El Salvador 

El Salvador se tornou, no dia 07 de setembro de 2021, o primeiro país a instaurar o Bitcoin como uma moeda de curso legal, assim como o dólar que vigora na economia do país da América Central há 20 anos.

Em outras palavras, agora, o Bitcoin é a moeda oficial do país, assim como o dólar. 

Regulação das criptomoedas em outras partes do mundo

O Japão foi o primeiro país no mundo a publicar uma legislação definindo as criptomoedas juridicamente, com exigência do registro de provedores de serviço de exchange – as corretoras de criptomoedas.

Outros países como Canadá, Estônia, Bermudas e Coreia do Sul também já regularam as criptomoedas.

A alegação geral é a de que o objetivo principal da legislação é proteção aos consumidores e o combate à lavagem de dinheiro e ao possível financiamento ao terrorismo.

Malta e Gibraltar em jogo

Diversos países já perceberam que, com o lançamento de novos ativos digitais para negociação (ICOs), o dinheiro está trocando de mãos.

O mais recente a emitir uma declaração sobre as ICOs é a Gibraltar Financial Services Commission (GFSC), comissão que regula o setor de serviços financeiros em Gibraltar, que tem o objetivo de proteger os consumidores, melhorar a reputação de Gibraltar como centro de serviços financeiros de qualidade e promover bons negócios.

Além de Gibraltar, o país Malta, localizado entre o continente europeu e africano, tem toda sua economia baseada em serviços. O país ganhou destaque nos últimos anos por ser um “polo de criptomoedas”. O motivo? Foram um dos primeiros países a olharem o blockchain para emitir certificados.

No país, todos os certificados das universidades e parte dos registros imobiliários já estão sendo emitidos em blockchain.

Tanto Gibraltar quanto Malta têm essa proatividade no sentido de capacitar a sua população, para estarem sempre por dentro de toda essa inovação. 

Como é a regulação de criptomoedas no Brasil?

Como reflexo estrondoso do crescimento do Bitcoin em 2017, o governo brasileiro tenta regular o mercado de criptomoedas desde então.

Existe no senado e na câmara dos deputados, alguns projetos de lei que têm o objetivo de criar uma legislação sobre o mercado, como PL 2303/2015, PL 2060/2010 e a PL 3825/2019

A ideia é criar uma proteção contra crimes financeiros, uma vez que as fraudes de criptomoedas estão cada vez mais frequentes e ainda surgem muitos golpes, como pirâmides financeiras e várias fraudes usando o nome do Bitcoin para tirar vantagens em cima das pessoas.

Na prática, vão existir critérios para o enquadramento das exchanges, as corretoras do mercado das criptomoedas, como a Bitso.

As empresas do setor terão que compartilhar mais informações com o governo e terão até 6 meses para se adequar às novas regras. 

A lei dita diretrizes, que nós já seguimos por aqui, como:

  • boas práticas de governança e abordagem baseada em riscos; 
  • segurança da informação e proteção de dados pessoais;
  • proteção e defesa de consumidores;
  • prevenção a lavagem de dinheiro.

Usar criptomoedas é seguro?

Uma das maiores dúvidas quando se fala em criptomoedas é sobre sua segurança. De fato, vimos que muitos países colocaram restrições de baixa a alta complexidade, mas nada muda em relação ao fato de que criptomoedas são seguras

Por usar um banco de dados distribuído, auditável e público – o blockchain, as criptomoedas oferecem forte proteção contra furto de identidade. Além disso, as pessoas podem proteger o dinheiro com cópias de segurança e criptografia.

Para trazer ainda mais segurança e confiança ao meio, algumas exchanges adotam mecanismos extras de proteção: além das usuais senhas, também oferecem tokens, verificação por e-mail ou código de autenticação 2FA.

Para garantir que suas criptomoedas estejam sempre seguras, a ideia é manter sua carteira digital individual sempre protegida. Ou então, utilizar uma exchange, como a Bitso, que será responsável pela custódia de seus criptoativos.

Existem dois tipos de carteiras cripto: as “carteiras quentes” (ou “hot wallets”) que são conectadas à internet, ou seja, que podem ser um vetor de ataque para hackers e as “carteiras frias” (ou “cold wallets”)  que estão off-line e é impossível roubar os fundos pela internet.

As “carteiras quentes” são grátis e a mais conhecida é a Metamask. Já para as “carteiras frias”, que possuem formatos parecidos com um pendrive, é necessário desembolsar uma quantia entre R$600 a R$2.500. As marcas mais conhecidas são a Ledger e a Trezor, que possuem vários modelos.

Importância da regulação e das exchanges de criptomoedas

Apesar da questão sobre regular, moldar ou impedir completamente o Bitcoin ou outras moedas digitais, como Chainlink, Litecoin e Ether, na prática isso é impossível, pois todas usam o sistema blockchain – que usa registro descentralizado e distribuído ao redor do planeta. 

A liberdade de transação continuará como é hoje, nada muda nesse sentido com a regulação, pois nenhuma entidade ou empresas tem o poder de parar algo que é completamente descentralizado.

Além disso, dependendo de como cada país agir em relação às regulações, quem for mais restrito ou proibitivo, acabará forçando empresas a migrarem para outros países amigáveis à inovação e descentralização, como foi o caso na China.

Que tal conhecer mais essa nova forma de transacionar dinheiro? Confira o aplicativo da Bitso. Com ele, você vai constatar que sim, usar criptomoedas é seguro, e não precisa ser complicado.

O layout é super simples e intuitivo e te ajuda a ficar por dentro do mundo criptomoedas como o Bitcoin, Chainlink e Litecoin. Além disso, vale frisar que a Bitso é a única exchange da América Latina regulada, respeitando os padrões da GFSC, Gibraltar.

Bitso Brasil
O Time Bitso é formado por especialistas em criptomoedas, garantindo informações seguras e precisas sobre o mundo cripto.