Uma hora ou outra esse tipo de conversa acaba aparecendo. Quem ainda não conhece ou desconfia do mercado cripto pode já ter falado alguma vez que Bitcoin é ilegal ou ainda que há poucas garantias para quem transaciona esses ativos digitais.
Com o aumento das informações (e do interesse) sobre Bitcoin, criptomoedas, blockchain e toda a tecnologia envolvida, fica cada vez mais difícil defender esse posicionamento negacionista a respeito do universo cripto.
Nesse artigo, portanto, você terá a oportunidade de entender por quais motivos transacionar Bitcoin e outras criptomoedas é perfeitamente legal no Brasil e ainda de quebra conhecer como está a regulação dos criptoativos por aqui e no resto do mundo.
Então, nada de fake news por aqui. Vamos aos fatos.
Por que falam por aí que Bitcoin é ilegal?
Toda nova tecnologia gera desconfiança de quem ainda não conhece a fundo suas potencialidades. Com as criptomoedas não foi diferente. Afinal, de uma hora para outra apareceu uma moeda – o Bitcoin – que não era controlada por nenhum Banco Central cujas transações ficavam registradas em um livro razão digital, o blockchain.
Quem está acostumado com o mercado financeiro tradicional pode se assustar com tamanha disrupção. Ao se deparar com um novo cenário, que ameaça a vida que conhecia antes, essa pessoa pode negar a realidade ou ainda se utilizar de anedotas para tentar provar o seu ponto. Anedotas são histórias contadas por alguém que, apesar de serem verdadeiras, não correspondem à média observada de todos os casos analisados.
Ficou confuso? Vamos aprofundar mais esse exemplo.
As criptomoedas e as ilegalidades financeiras: uma falsa relação
Aquelas histórias conhecidas de uma pessoa que usou Bitcoin ou outra criptomoeda para ocultar patrimônio ou ainda para lavar dinheiro circulam por aí, e rendem notícias e discussão principalmente nos grupos que tentam desqualificar a todo custo o universo cripto. Mas um olhar atento é importante nesse caso.
Em primeiro lugar, quem está mal intencionado vai usar qualquer um dos métodos para cometer ilegalidades. Seja dinheiro vivo, dinheiro de plástico (cartões de crédito e débito), transferências bancárias tradicionais (PIX e TED) e muitas outras, qualquer uma dessas modalidades pode ser utilizada para um fim diferente do que foi inicialmente pensado.
Outro ponto que precisa ser destacado é que crimes envolvendo criptomoedas somaram US$ 14 bilhões em 2021. Isolado, parece um número considerável. Mas se observarmos com atenção, esse valor é equivalente a apenas 0,15% do total movimentado em 2021. Ou seja, de cada US$1.000 transacionados de Bitcoin, Tether, Litecoin e outras, US$1,50 foram utilizados para atividades ou ações ilegais.
Só para efeitos de comparação, o valor estimado em “dinheiro sujo”, ou seja, que tem origem ilícita e utiliza os meios tradicionais, é de 2,5% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país, segundo estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI). Traduzindo isso para números, isso equivale a pouco mais de US$2 trilhões.
Ou seja, o recorte das criptomoedas é uma fração muito pequena (menos de 1%) das ilegalidades cometidas com as moedas fiduciárias e meios de pagamento tradicionais.
Bitcoin é ilegal no Brasil?
Definitivamente não. E há 3 evidências que desmontam qualquer argumentação de alguém que insiste que Bitcoin é ilegal no Brasil. Vamos olhar os pontos a seguir em detalhes.
Atividade Econômica (CNAE) específica
Desde 2020, existe um CNAE específico para corretoras brasileiras de criptomoedas. Isso significa que a Receita Federal e o governo brasileiro como um todo reconhecem a atividade de corretagem de criptomoedas dentro do mercado brasileiro.
Essas empresas, portanto, atuam de forma totalmente legal e cumprindo suas obrigações fiscais, como o pagamento de impostos e o envio de informações relevantes aos órgãos competentes.
Declaração de criptomoedas em Bens e Direitos no Imposto de Renda
Ao declarar o imposto de renda, é preciso informar os saldos em contas correntes, investimentos em renda fixa e variável, bens como carros, imóveis e também… criptomoedas. Há alguns anos que a Receita Federal separou um código específico para que seja declarado o saldo em criptomoedas, seja Bitcoin, altcoins, stablecoins ou qualquer outra que o contribuinte possua.
Fica muito difícil de dizer que Bitcoin é ilegal se a própria Receita Federal – a instituição referência quando o assunto é pagamento de impostos – já considera esse ativo como uma forma lícita de patrimônio, não é mesmo?
Meio de Pagamento alternativo no comércio
Além de dinheiro e cartões, os estabelecimentos de comércio e serviço podem optar por receber suas vendas por outros meios, como… criptomoedas, por exemplo. É bem verdade que poucos locais no Brasil aceitam Bitcoin diretamente na hora de vender os produtos.
Mas a boa notícia é que mesmo naqueles lugares que criptomoedas não são aceitas, existe a possibilidade do uso de intermediários (gateways) que recebem as criptomoedas e envia o dinheiro ao vendedor, e assim a transação é finalizada.
De qualquer forma, seja pelo meio direto ou indireto, a verdade é que essa é uma forma totalmente válida e legal de receber pelos produtos vendidos.
A enorme diferença entre ilegalidade e regulação
Nunca é demais lembrar que o mundo das criptomoedas é muito recente e surgiu em meados de 2010, pós-crise financeira global. Por causa desse fato, é de se esperar que a regulação governamental seja menor do que em mercados tradicionais centenários, como o de dívida (renda fixa) e de ações (renda variável).
Além disso, o ponto de partida para a regulação das criptomoedas é importante, considerando a complexidade do tema. Se a gente pensar que até a criação do Bitcoin quem emitia 100% da moeda circulante eram os Bancos Centrais, fica fácil de entender como não é nada trivial estabelecer regras para esse mercado novo, mas que já movimenta trilhões de dólares.
De qualquer forma, esses desafios do ponto de vista regulatório não significam de maneira alguma que Bitcoin é ilegal ou qualquer coisa parecida. A regulação estabelece regras, processos e no fim das contas mostra o caminho a seguir.
Mas isso é bem diferente de concluir que as transações com criptomoedas seriam ilegais. Nada a ver!
Como funciona o processo de regulação no Brasil e no exterior?
A regulação no mercado de criptomoedas normalmente surge de três instituições: (1) o Banco Central, que é o responsável pela emissão de moeda fiduciária (como real, dólar, euro e outras); (2) entidade que regula os produtos e serviços do mercado financeiro, como é o caso da CVM, no Brasil, ou da SEC, nos Estados Unidos; (3) o governo, seja por meio direto, quando o presidente ou primeiro-ministro que pauta o assunto ou ainda pelo legislativo, por meio de novas leis que tem o objetivo de alterar as regras do jogo.
Na grande maioria dos países, a regulação tem ido no caminho de proteger quem transaciona com criptomoedas e dar mais segurança ao mercado. Nesse sentido, tem criado obrigações para as grandes corretoras e também criado punições mais severas para quem se utiliza do mercado cripto para aplicar golpes financeiros.
Contudo, há países que foram mais radicais na concepção de legalidade das criptomoedas. A China proibiu totalmente as transações, tornando ilegal a atuação das corretoras (mesmo as internacionais) e punindo infratores com multas altíssimas. Por outro lado, El Salvador adotou o Bitcoin como uma das moedas oficiais do país. Até então, o pequeno país da América Latina utilizava o dólar americano nas trocas cotidianas.
Como está a situação do Brasil?
O Brasil seguiu o caminho do meio quando o assunto é regulação de criptoativos, bem distante da proibição, como ocorreu na China, ou da adoção como moeda oficial, como em El Salvador. Por aqui quem tem puxado a discussão tem sido o Banco Central e o Congresso Nacional, via Câmara de Deputados e Senado.
O Banco Central tem discutido sobre o assunto em fóruns específicos e há a expectativa de envio de um projeto específico para o Presidente da República até o final de 2022. Embora o teor do projeto não seja conhecido, o texto deve ir no caminho de estabelecer os conceitos fundamentais sobre as criptomoedas, as responsabilidades dos participantes e penas legais contra golpistas e pessoas mal intencionadas que utilizam o mercado cripto para enganar a população.
Já no Congresso, a pauta tem avançado bastante. Na Câmara, dois Projetos de Lei (PLs) tratam sobre o assunto, sendo que um deles propõe a integração das criptomoedas ao arranjo de pagamentos do Banco Central e o outro avalia punições para que pratica golpes envolvendo os criptoativos. Já no Senado, são 3 PLs que discutem outros assuntos, como novas regras para as corretoras, a regulação dos ativos – criptomoedas ou derivados – pela CVM e um controle maior de atuação de empresas ligadas a criptoativos via Banco Central.
Qual a vantagem de operar por meio de uma corretora regulada?
Justamente pelo fato da regulação em torno das criptomoedas ser um evento bastante recente no Brasil e no mundo, quem apresenta ‘selos’ de segurança e transparência larga na frente aos olhos de quem curte o mercado cripto.
A Bitso, por exemplo, é regulada pela Comissão de Serviços Financeiros de Gibraltar (GFSC, na sigla em inglês), que faz parte da organização internacional de reguladores de valores mobiliários (Iosco), órgão que reúne os reguladores do mercado de capitais de vários países, sendo assim a primeira plataforma latino-americana regulamentada na Europa.
Isso significa que a Bitso cumpre uma série de exigências legais para atuar nos países nos quais tem operação, dando mais segurança e confiabilidade para quem quer transacionar criptomoedas por meio da plataforma.
Além disso, participamos ativamente na ABCripto, liderando os esforços para avançar na construção de um ambiente regulatório adequado ao mercado nacional de criptoativos.
Esses fatos por si só já são um enorme avanço e gera melhores incentivos para que pessoas interessadas no mercado de criptomoedas de fato descubram todas as possibilidades desse ‘admirável mundo novo’.
A Bitso está na vanguarda quando o assunto é regulação. E todo esse esforço tem como único objetivo dar segurança e tranquilidade para quem quer aprender mais sobre esse incrível mercado que está apenas no início.
E, falando sobre aprendizado, não se esqueça de ler mais textos aqui no Blog da Bitso, combinado?
